Mantida decisão que condenou o banco Itaú a indenizar maestro paulista

PSC contesta resolução do TSE que disciplina a perda de cargo eletivo e o processo de desfiliação partidária

Condomínios podem propor ação contra proprietários que alteram fachada sem autorização

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

Fraude na abertura de conta telefônica gera indenização a consumidor

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

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Busato envia à OAB-SP representação de CPI e pede investigação

Pedido para suspender decisão que permite pagamento a fundo de pensão da Vasp é arquivado

Construtoras são condenadas a devolver valor pago por cliente na aquisição de garagens

Decreto nº 5.602, de 6/12/05.

Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

IPTU de imóvel deve ser pago pelo inquilino, conforme o contrato

Justiça garante a cobrador de ônibus direito de não se incriminar

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao silêncio de um trabalhador que não queria se incriminar numa conduta irregular e manteve decisão de segunda instância que o absolveu da litigância de má-fé.

Busca e Apreensão - Alienado Fiduciariamente - Prisão -Costa Rica

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

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Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição

Como preparar o escritório para o fim da pandemia

Conheça 4 dicas para preparar o seu escritório para o fim da pandemia.

Auto colocação em risco exclui o crime?

Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. E-mail: [email protected].

Ação de indenização. Depósito em caixa eletrônico. Falha na prestação do serviço. Configuração. Dever de indenizar pelo dano material.

Ação de execução fiscal. IPTU. Exceção de pré-executividade. Prescrição. Marco inicial para o cômputo.